Formulação Histórica do Conceito de Pedofilia e a Incidência das Leis

Obra literária cujo tema “Formulação histórica do conceito de pedofilia e a incidência das leis” tem por objetivo estudar as alterações sofridas no conceito de pedofilia ao longo dos anos, bem como as mudanças das normas jurídicas que disciplinam a proteção da criança e do adolescente no nosso ordenamento. Neste propósito, estuda-se, em um primeiro momento, o termo pedofilia, mostrando as noções introdutórias desde o seu significado, origem, formas e as consequências psicológicas sofridas pelas vítimas. Objetiva-se, em seguida, demonstrar as normas jurídicas de proteção ao menor, desde as Cartas de Compromissos assinadas pelo Brasil, a Constituição Federal, o Estatuto da Criança e do Adolescente e o Código Penal, fazendo, logo após, um estudo comparado das normas protetivas brasileiras com as de outros países, como a Itália, Espanha, Costa Rica e África. Ao final, aborda-se todas as alterações sofridas pelas normas de proteção da criança e do adolescente, mostrando a adequação do nosso ordenamento jurídico que visou acompanhar as mudanças da sociedade e preencher as lacunas existentes.