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Este projeto se propôs a estudar a realidade e as perspectivas dos Processos de Adoção, por meio de uma analise sobre a eficácia dos ordenamentos jurídicos em vigor no Brasil, e as normatizações elaboradas de acordo com os parâmetros da globalização, com a finalidade de esclarecer essa nova forma contemporânea de adotar, e a atual leitura que é feita a partir do Direito de Família, do Estatuto da Criança e do Adolescente, a Lei de Adoção e do Direito Constitucional. Porque o direito não nasce afim de uma intenção coatora, desenvolve-se com finalidade de garantir a pacificação social, organiza e traça as normas comportamentais, delineia os valores éticos e morais, para assim poder trazer mais próximos à realidade de uma sociedade utópica, onde a equidade e a justiça se efetivam. Portanto é necessário um enfoque especial na hermenêutica do Instituto da Adoção, sempre levando em conta as legislações globalizadas, de que forma interpretam e aplicam seus dispositivos, mesmo porque a adoção por si só não garante que seja uma adoção amorosa, afetuosa, e respeitosa entre pais e filhos, isso porque nem mesmo a paternidade biológica possui tal garantia.
Detalhes do livro: |
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ISBN-13: |
978-3-330-73484-5 |
ISBN-10: |
3330734841 |
EAN: |
9783330734845 |
Idioma do livro: |
Português |
By (author) : |
Vilma Maria Inocêncio Carli |
Números de páginas: |
316 |
Publicado em: |
02.08.2016 |
Categoria: |
Public law, Administrative-, Constitutional Procedural Law |