A ação de imissão na posse no ordenamento jurídico brasileiro

A ação de imissão na posse no ordenamento jurídico brasileiro

Aspectos fundamentais de existência e hipóteses de cabimento

Novas Edições Acadêmicas ( 11.11.2016 )

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A partir das teorias da ação e do debate sobre os remédios processuais cabíveis para socorrer o direito de possuir, a presente obra tem por objetivo consolidar a existência da ação de imissão na posse no ordenamento jurídico brasileiro. Além disto, identifica-se neste campo a sua natureza autônoma, definitiva, enquanto ação petitória e não possessória, como de costume identificada ou classificada pela literatura jurídica clássica. Ademais, destaca-se a relevância da ação imissiva para a efetivação de pretensões específicas, também identificadas neste livro, que ressaltam seu papel fundamental nas hipóteses em que tanto as ações possessórias quanto a ação reivindicatória não satisfazem de forma juridicamente coerente as pretensões materiais do jurisdicionado.

Detalhes do livro:

ISBN-13:

978-3-330-75093-7

ISBN-10:

3330750936

EAN:

9783330750937

Idioma do livro:

Português

By (author) :

Reshad Tawfeiq

Números de páginas:

80

Publicado em:

11.11.2016

Categoria:

Public law, Administrative-, Constitutional Procedural Law