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A partir das teorias da ação e do debate sobre os remédios processuais cabíveis para socorrer o direito de possuir, a presente obra tem por objetivo consolidar a existência da ação de imissão na posse no ordenamento jurídico brasileiro. Além disto, identifica-se neste campo a sua natureza autônoma, definitiva, enquanto ação petitória e não possessória, como de costume identificada ou classificada pela literatura jurídica clássica. Ademais, destaca-se a relevância da ação imissiva para a efetivação de pretensões específicas, também identificadas neste livro, que ressaltam seu papel fundamental nas hipóteses em que tanto as ações possessórias quanto a ação reivindicatória não satisfazem de forma juridicamente coerente as pretensões materiais do jurisdicionado.
Detalhes do livro: |
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ISBN-13: |
978-3-330-75093-7 |
ISBN-10: |
3330750936 |
EAN: |
9783330750937 |
Idioma do livro: |
Português |
By (author) : |
Reshad Tawfeiq |
Números de páginas: |
80 |
Publicado em: |
11.11.2016 |
Categoria: |
Public law, Administrative-, Constitutional Procedural Law |