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Este trabalho investigou as causas e os impactos decorrentes da transição para um sistema jurídico descentralizado, que possui uma relação direta com o processo de constitucionalismo tardio brasileiro e o ativismo judicial. A Constituição Federal de 1988 representou o estopim da opção por um sistema descentralizado, com o deslumbramento dos atores jurídicos nacionais com a redescoberta dos princípios. Todavia, alguns pesquisadores começam a alertar a adoção acrítica e incompleta de teorias estrangeiras. O transplante da cláusula geral da Boa-Fé Objetiva é um exemplo que foi visto com muito entusiasmo pela doutrina brasileira, de modo tal que os benefícios foram superestimados e os malefícios, subestimados. O emblemático caso da soja verde foi escolhido como o leading case brasileiro. Este caso demonstra que a expansão do judiciário foi acompanhada por um ativismo judicial em prol de uma justiça redistributiva, que nesse episódio resultou em um manuseio inconsequente dos princípios, premiando o comportamento oportunista.Estudos desse gênero são imprescindíveis para demonstrar os efeitos deletérios do ativismo judicial favorecido pela banalização dos princípios.
Detalhes do livro: |
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ISBN-13: |
978-3-330-75233-7 |
ISBN-10: |
3330752335 |
EAN: |
9783330752337 |
Idioma do livro: |
Português |
By (author) : |
Gabriel Meira Nóbrega de Lima |
Números de páginas: |
68 |
Publicado em: |
22.12.2016 |
Categoria: |
Public law, Administrative-, Constitutional Procedural Law |