Filosofia Moral, Economia Política e Semântica Penal

O presente trabalho tem o objetivo de promover a discussão teórica sobre os usos da linguagem dentro do campo do Direito e pelos sujeitos que ocupam posições e exercem funções em seu interior. A ideia foi gestada partindo de perplexidades encontradas no funcionamento do sistema penal brasileiro, mas o trabalho promoverá uma aplicação ampla ao fenômeno jurídico. Trata-se de analisar formas de aparecimento e operação de termos considerados abertos ou semanticamente imprecisos no funcionamento do direito penal: é o caso de “periculosidade”, “ordem pública”, “atitude suspeita”, “personalidade voltada para o crime”. Tais termos aparecem em situações precisas, que guardam certa continuidade entre si, sobretudo quando observados os sujeitos que figuram no contexto de seu aparecimento. Esta opção teórica, no entanto, não invalida o papel do Estado em seu aspecto ético, quando se trata de perseguir e punir aqueles agentes que perpetram crimes cujo potencial delitivo é capaz de fulminar a estrutura cooperativa e de confiança de uma sociedade. Estaria aí, talvez, o nó górdio da explicação da atuação da Justiça criminal voltada à produção em série de miséria carcerária.