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O objetivo [do livro é] examinar criticamente o papel da dogmática jurídica no processo legislativo, (a) valorizando a etapa da formulação de propostas normativas, classificada pela autora como um espaço de atuação e diálogo suscetível a fatores e influências não formais; (b) avaliando as implicações sociais, econômicos, políticos e culturais das controvérsias programáticas e doutrinárias na produção da legislação penal; e (c) mostrando como os diferentes graus de representatividade política e de protagonismo democrático nessas controvérsias. podem conferir mais ou menos legitimidade aos institutos jurídicos de direito penal. Com base nesses três aspectos, afirma Carolina, é possível libertar-se das amarras e armadilhas inerentes às abordagens jurídicas de caráter dogmático, no âmbito de uma realidade heterogênea, cambiante e marcada por fortes disparidades sociais e regionais e por acentuada iniquidade na distribuição da renda e no acesso a bens públicos e serviços essenciais – como a Justiça, por exemplo. (José Eduardo Faria, professor titular da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo.)
Detalhes do livro: |
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ISBN-13: |
978-3-639-61315-5 |
ISBN-10: |
3639613155 |
EAN: |
9783639613155 |
Idioma do livro: |
Português |
By (author) : |
Carolina Dzimidas Haber |
Números de páginas: |
180 |
Publicado em: |
27.02.2014 |
Categoria: |
Criminal law, Criminal Law Proceedings, criminology |