O conflito pelo uso da água

O conflito pelo uso da água

O Comitê da Bacia Hidrográfica da Baixada Santista

Novas Edições Acadêmicas ( 29.07.2014 )

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O direito à água para a satisfação das necessidades humanas vitais é um direito fundamental que encontra séria ameaça nos dias de hoje. Globalmente, a água potável é considerada um bem escasso, e na Baixada Santista, a situação dos recursos hídricos é crítica. O trabalho tem por objetivo apresentar o panorama atual do conflito pelo uso da água doce sob o enfoque dos usos da água e da atuação do Comitê da Bacia Hidrográfica da Baixada Santista no Estado de São Paulo. A pesquisa analisa documentos legais e normativos, tais como a Constituição Federal, a Constituição do Estado de São Paulo, o Estatuto do Comitê da Bacia Hidrográfica da Baixada Santista, leis, decretos, atos normativos federais e estaduais paulistas, e outros. Também reproduz dados de fontes oficiais, como os relatórios de situação dos recursos hídricos, Planos da Bacia Hidrográfica da Baixada Santista, Plano Nacional e Plano Estadual Paulista de Recursos Hídricos, Sistema de Informações para o Gerenciamento de Recursos Hídricos do Estado de São Paulo (SIGRH), Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados (SEADE), e Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Detalhes do livro:

ISBN-13:

978-3-639-61335-3

ISBN-10:

363961335X

EAN:

9783639613353

Idioma do livro:

Português

By (author) :

Luis Felipe Carrari de Amorim

Números de páginas:

176

Publicado em:

29.07.2014

Categoria:

Public law, Administrative-, Constitutional Procedural Law