Sociedade limitada e por ações no sistema jurídico brasileiro

Nesta coletânea são abordados os dois tipos societários mais comuns no Brasil: a sociedade limitada, regulada na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil, assim como a sociedade por ações, disciplinada na Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976. A limitada tem seu capital social dividido em quotas, que não podem ser negociadas em bolsas de valores ou no mercado de balcão organizado. Já a sociedade por ações tem seu capital dividido em ações, que podem ser negociadas no mercado de capitais. Ambas têm como principal característica a responsabilidade subsidiária e limitada dos sócios ou acionistas ao valor das quotas subscritas ou ao preço de emissão das ações adquiridas. São abordados aspectos relevantes de ambas as sociedades empresárias.