Transitando com a desenvoltura que lhe é peculiar no trato de questões referentes ao Estado, à Administração Pública e aos serviços públicos, Cléia discorre no trabalho sobre instrumentos de gestão do aparelho do Estado, com sua descentralização envolvendo novos atores, modelando instrumentos administrativos baseados em valorização do diálogo entre o Estado e o cidadão. Da reforma do Estado brasileiro ela parte, na sua obra, para comentar a necessidade de repaginação de práticas administrativas vigentes para o desafio do século XXI. Referindo-se à Lei nº 9.433, de 2005, como matriz normativa para o desenvolvimento, no Estado da Bahia, de muitas práticas administrativas moralizadoras, a autora comenta essas novas práticas, discorrendo sobre o sistema de credenciamento, da chamada pública para ampliação democrática da escolha do colaborador e da seleção pública de projetos sociais para celebração de convênios. Todos esses instrumentos por ela repaginados!
Detalhes do livro: |
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ISBN-13: |
978-3-639-68772-9 |
ISBN-10: |
3639687728 |
EAN: |
9783639687729 |
Idioma do livro: |
Português |
By (author) : |
Cléia Costa dos Santos |
Números de páginas: |
104 |
Publicado em: |
17.09.2014 |
Categoria: |
Public law, Administrative-, Constitutional Procedural Law |