Nesse trabalho procurou-se estudar o processo de execução brasileiro, anterior à promulgação da Lei nº 11.232/2005. Até então a justiça brasileira não acatava a tese de que era possível um contraditório amplo, em processo de execução, pois a lei havia predefinida, quais as situações em que caberiam os embargos do devedor - ação com contraditório pleno. A jurisprudência diante das situações de fato não solucionadas e da morosidade jurisdicional intentou um procedimento que foi denominado exceção de pre- executividade, buscando a tutela jurisdicional mais célere e justiça. Esse é o escopo da dissertação apresentada.
Detalhes do livro: |
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ISBN-13: |
978-3-639-68842-9 |
ISBN-10: |
3639688422 |
EAN: |
9783639688429 |
Idioma do livro: |
Português |
By (author) : |
Edna Luiza Nobre |
Números de páginas: |
216 |
Publicado em: |
05.08.2014 |
Categoria: |
Public law, Administrative-, Constitutional Procedural Law |