Autonomia municipal e desenvolvimento econômico local

A proposta apresentada neste livro está amparada em dois pilares do ordenamento jurídico brasileiro: I) a autonomia municipal; II) o modelo federativo estabelecido pela Constituição Federal brasileira de 1988, os quais modificaram significativamente o status dos municípios, na medida em que os dotou de autonomia e lhes conferiu igualdade jurídica e política. O estudo do municipalismo evidencia o importante papel desempenhado pelos poderes locais, em especial no que concerne a sustentabilidade das cidades. Assim, espera-se que a leitura deste livro ajude aos estudantes e aos profissionais do Direito e de outras áreas a compreender melhor não só o status dos municípios brasileiros, mas também sua importância para a construção de cidades sustentáveis e democráticas.