Código Florestal como Subsídio para o Planejamento Ambiental

Este livro é um convite a todos para conhecer e debater sobre uns dos assuntos ambientais mais comentados nos últimos anos – o Código Florestal Brasileiro. Pode-se afirmar quanto à legislação ambiental que nenhuma outra provocou tamanha repercussão no Brasil como o Código Florestal ou Lei Florestal. Esta lei tem por objetivo regular as relações entre conservação dos recursos naturais e produção agrícola abrangendo assim, questões socioambientais, políticas, econômicas, de interesse de diversas áreas e, principalmente de interesse nacional. Assim, este trabalho teve como objetivo fazer um estudo desde o surgimento do primeiro Código Florestal Brasileiro e acompanhar as discussões que foram acontecendo ao longo dos anos. E, como estudo de caso, aplicou-se esta legislação na bacia hidrográfica do córrego Palmitalzinho, localizado no município de Regente Feijó (São Paulo).