Este é um trabalho de análise empírica que busca a investigação dos custos e benefícios judiciais do reconhecimento pelo Supremo Tribunal Federal – STF dos poderes do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, a fim de avaliar o impacto desse reconhecimento na Judicialização . Pretende-se, portanto, responder a alguns questionamentos, tais quais: (i) quais foram os custos judiciais da criação do CNJ? (ii) quais seriam os benefícios gerados pelo reconhecimento dos poderes do CNJ pelo STF? (iii) qual a necessidade dos poderes do CNJ serem reconhecidos pelo STF? (iv) sem o reconhecimento do STF o poder do CNJ, concedido por meio de disposição constitucional não detém validade e eficácia? (v) se após o reconhecimento de determinado poder do CNJ pelo STF, ações judiciais questionando esse poder continuam a ser propostas perante o STF, pode-se considerar essa judicialização como um desrespeito institucional ao STF?
Detalhes do livro: |
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ISBN-13: |
978-3-639-84954-7 |
ISBN-10: |
363984954X |
EAN: |
9783639849547 |
Idioma do livro: |
Português |
By (author) : |
Priscilla da Costa Lima Jimenez |
Números de páginas: |
76 |
Publicado em: |
23.07.2015 |
Categoria: |
Public law, Administrative-, Constitutional Procedural Law |