A nova obra de Rodrigo Soldi apresenta o papel do Estado brasileiro de promover o desenvolvimento nacional, que perpassa pela redução das desigualdades regionais. Se não há dúvidas que temos as características do Estado periférico, conforme o retrato enunciado no art. 3º da Constituição Federal, a trajetória para a promoção do desenvolvimento econômico não é um fim em si mesmo, mas o meio para atingir o desenvolvimento social. A atuação do Estado no complexo geoeconômico abre espaço para a elaboração das políticas públicas, a fim de possibilitar a construção de planos de desenvolvimento regional. A Constituição de 1988 incorporou o planejamento entre as funções normativas do Estado, no entanto não organizou institucionalmente o seu exercício. Apesar de haver o planejamento do governo federal, geralmente está limitado ao mandato do chefe do Poder Executivo e restrito ao planejamento das ações orçamentárias (PPA). O plano de desenvolvimento regional deve entrar novamente na ordem do dia, para que as questões políticas sejam trazidas ao debate democrático no espaço público, porque a reprodução dos compromissos dilatórios evidenciam que ainda estamos à procura do caminho.
Detalhes do livro: |
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ISBN-13: |
978-613-0-15326-7 |
ISBN-10: |
6130153260 |
EAN: |
9786130153267 |
Idioma do livro: |
Português |
By (author) : |
Rodrigo Soldi |
Números de páginas: |
276 |
Publicado em: |
04.08.2016 |
Categoria: |
Public law, Administrative-, Constitutional Procedural Law |