As escolhas públicas no orçamento do Brasil entre 2008 e 2011

O orçamento público é uma das manifestações mais puras da escolha pública, pois a decisão de poucos, representados na democracia pelos políticos e burocratas, afeta a vida de toda a sociedade. A lei orçamentária anual brasileira, que adota o modelo do orçamento-programa, é composta pelo seguinte ciclo: Elaboração; Discussão, Votação e Aprovação; Execução Orçamentária e Financeira; e Controle e Avaliação. Estas etapas do ciclo orçamentário combinadas com o ciclo de políticas públicas mostram que existe a previsão teórica de retroalimentar o sistema orçamentário com os resultados alcançados na avaliação dos programas de governo. Assim, questiona-se: Qual o impacto dos resultados das políticas públicas evidenciados pelos indicadores de desempenho dos programas finalísticos sobre o processo de alocação de recursos no ciclo orçamentário federal brasileiro no período compreendido entre 2008 e 2011?