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O estudo analisou a institucionalidade, o financiamento e o gasto executados pelo governo estadual em São Paulo, no período de 1997 a 2009, a partir de uma tipologia que dispõe as políticas sociais em (i) ensino básico, (ii) saúde e (iii) habitação e transporte público urbano. Considerando que a capacidade estadual de se financiar e realizar gastos é um indicativo de sua capacidade de implementar políticas, a avaliação mostrou que os aspectos relacionados à nova fiscalidade, introduzidos na década de 1990, restringiram o poder e o espaço de atuação da esfera estadual de desenvolver e ampliar programas em seu território. Nas áreas de saúde e educação básica, esta situação de fragilidade intensificou-se com o modelo de descentralização adotado a partir da Constituição de 1988, devido ao crescente peso da relação administrativa e financeira direta entre a esfera federal e os municípios, marginalizando o governo estadual. Este processo, contudo, não envolveu os setores de habitação e transporte público urbano, onde há espaço para a maior presença estadual na gestão das políticas.
Detalhes do livro: |
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ISBN-13: |
978-613-0-17106-3 |
ISBN-10: |
6130171064 |
EAN: |
9786130171063 |
Idioma do livro: |
Português |
By (author) : |
Manuela Santos Nunes do Carmo |
Números de páginas: |
284 |
Publicado em: |
11.09.2015 |
Categoria: |
Economics |