A Importância do Tratado de Assunção para Fins Tributários

Existem reflexos do Mercosul no sistema tributário brasileiro. Isso e fato! Em que circunstâncias foi assinado o Tratado de Assunção, em que consiste, quais os princípios regentes e seus objetivos fundamentais? Quais as principais características dos sistemas tributários dos Estados Membros do Mercosul, a saber: Qual a estrutura do Imposto sobre Valor Agregado – IVA na Argentina, no Paraguai, e no Uruguai e qual é a importância de uma eventual reforma tributária do sistema tributário brasileiro à luz da necessidade de harmonização da legislação dos Estados-membros? Enfim, quais são os reflexos do Tratado de Assunção no Ordenamento Jurídico Tributário brasileiro? O objetivo principal desta obra é descrever os reflexos do Tratado de Assunção no sistema tributário do Brasil, bem como a necessidade de uma reforma tributária.