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O presente livro sintetiza a pesquisa feita no ordenamento jurídico brasileiro acerca de elementos que possam fundamentar um novo enquadramento jurídico para os animais. Partiu-se da observância de que em vários momentos históricos os seres humanos tiveram direitos fundamentais violados e de que grupos vulnerários tiveram uma proteção constitucional especial. Tendo a vulnerabilidade como um importante referencial bioético, convida-se a refletir se é possível conferir aos animais proteção assemelhada, permitindo posteriores ampliações da concepção dos Direitos dos Animais.
Detalhes do livro: |
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ISBN-13: |
978-613-9-62038-8 |
ISBN-10: |
6139620384 |
EAN: |
9786139620388 |
Idioma do livro: |
Português |
By (author) : |
Arthur H. P. Regis |
Números de páginas: |
132 |
Publicado em: |
25.05.2018 |
Categoria: |
Public law, Administrative-, Constitutional Procedural Law |