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Com propósito de servir de guia acadêmico e profissional, o presente trabalho buscou esclarecer pontos absolutamente relevantes acerca do direito sucessório entre os cônjuges, com abordagem dos regimes patrimoniais previstos na legislação civil vigente e com ênfase no regime da separação convencional. Grande embate jurídico existente acerca da matéria motivou esta pesquisa. Ganhou relevância a temática, em razão do que ficou decidido pelo STJ, por meio do REsp 992.749-MS, quando se afirmou não ser herdeiro o cônjuge sobrevivo casado neste regime de bens, quando em concorrência com descendentes, o que restou superado, quando do julgamento do REsp 1.472.945/RJ, que concluiu em sentido absolutamente oposto. Assim, frente a conclusões absolutamente opostas pela mais alta corte que regula o direito infraconstitucional brasileiro, a insegurança jurídica acerca do assunto é ponto incontroverso, cuja discussão é o objeto do que se verá na presente obra.
Detalhes do livro: |
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ISBN-13: |
978-613-9-64500-8 |
ISBN-10: |
613964500X |
EAN: |
9786139645008 |
Idioma do livro: |
Português |
By (author) : |
Celso Luiz Lacerda Filho |
Números de páginas: |
68 |
Publicado em: |
24.07.2018 |
Categoria: |
Civil rights, Civil proceeding |