€ 39,90
A presente pesquisa tem como objetivo, demonstrar o distanciamento entre os direitos e garantias fundamentais positivados na Constituição Federal e sua aplicabilidade no processo penal. Primeiramente, delimita-se um modelo processual penal à luz da Constituição Federal, enquanto em uma segunda parte utilizando-se de análise de decisões judiciais, verifica-se as possíveis lesões aos direitos e garantias fundamentais, concluindo que embora exista previsão Constitucional, ocorrem interpretações em desacordo com os postulados de um Processo Penal Constitucionalmente adequado, ou seja, o processo penal que enxergue o réu como indivíduo de direitos, de modo que seja respeitado o devido processo penal e demais direitos fundamentais do indivíduo que figura como réu, evitando eventuais abusos perpetrados pelo Estado.
Detalhes do livro: |
|
ISBN-13: |
978-613-9-64682-1 |
ISBN-10: |
6139646820 |
EAN: |
9786139646821 |
Idioma do livro: |
Português |
By (author) : |
Mylena Lorusso |
Números de páginas: |
60 |
Publicado em: |
18.07.2018 |
Categoria: |
Other |