O sistema penitenciário brasileiro é especialmente conhecido pelas suas mazelas e deficiências. A pena privativa de liberdade (pena de prisão), enquanto função ressocializadora do indivíduo criminoso, não tem se demonstrado a maneira mais eficaz no combate ao crime e a criminalidade. Ao contrário, as instituições penitenciárias se tornaram o uma escola para o crime e o principal instrumento de controle social das classes subalternas. Partindo do argumento que o sistema penal tem atuado de forma seletiva e estigmatizante, serão apontadas as principais consequências que a pena de prisão é capaz de fomentar. Procurou-se abordar a análise que a criminologia crítica faz em relação a atuação do sistema penal como um aparelho reprodutor da desigualdade social. Apresenta-se também como meios alternativos ao sistema de penas um novo paradigma chamado de justiça restaurativa. Por fim serão analisadas as políticas criminais alternativas preocupadas em mudar o contexto social, utilizando-se dos meios mais adequados com a finalidade de se buscar uma efetiva defesa dos interesses de toda a coletividade.
Detalhes do livro: |
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ISBN-13: |
978-613-9-69117-3 |
ISBN-10: |
6139691176 |
EAN: |
9786139691173 |
Idioma do livro: |
Português |
By (author) : |
Mariana Piva |
Números de páginas: |
64 |
Publicado em: |
01.10.2018 |
Categoria: |
Criminal law, Criminal Law Proceedings, criminology |