Sindicalismo no setor público brasileiro

Os novos rumos do Direito Coletivo do Trabalho dos servidores públicos após a recepção da Convenção 151 são alvo desse estudo. Perspectivas de efetivação dos direitos sociais do trabalho , prestigiando e reconhecendo a liberdade sindical em todos os seus vieses, aplicados perante a Administração Pública. Ao se impingir essas novas diretrizes na dinâmica entre Administração Pública e seus servidores, tem-se a análise desses impactos frente a Constituição Federal de 1988 e a legislação pátria; somando-se, ainda, a necessidade de repensar essa relação laboral e propondo alternativas para o amadurecimento da democracia participativa no Estado brasileiro. O método de abordagem é o dialético, fundado na necessidade de evolução material do Direito e das relações sociais do trabalho, em especial a dos servidores públicos, assim como na inconveniente inexistência de uma sistematização sólida capaz de tornar lógica e coerente a investigação das noções contraditórias que instrumentam a compreensão das relações trabalhistas.