Mulheres Encarceradas

Mulheres Encarceradas

Dupla Punição no Ordenamento Jurídico Brasileiro e o Espaço Prisional

Novas Edições Acadêmicas ( 16.01.2019 )

€ 39,90

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Este livro tem como objetivo principal demonstrar a exigibilidade constitucional do direito à educação. Para tanto, será apresentada a formação histórico-constitucional do direito à educação, analisando-se a Constituição (1824) até a atual (1988). Desta forma, foram utilizadas as metodologias descritivas e, predominantemente, a explicativa, com base em conhecimentos de Direito Constitucional, Teoria dos Direitos, além de pesquisas bibliográficas e jurisprudenciais. Inicia-se pelo histórico das Constituições Brasileiras para, em seguida, tratar da relação entre o princípio da dignidade da pessoa humana e o direito à educação e, por último, dos limites à plena aplicabilidade do direito à educação.

Detalhes do livro:

ISBN-13:

978-613-9-74254-7

ISBN-10:

6139742544

EAN:

9786139742547

Idioma do livro:

Português

By (author) :

Amanda Rodrigues Vander
Karla De Souza Oliveira

Números de páginas:

56

Publicado em:

16.01.2019

Categoria:

Criminal law, Criminal Law Proceedings, criminology