Este livro tem como objetivo principal demonstrar a exigibilidade constitucional do direito à educação. Para tanto, será apresentada a formação histórico-constitucional do direito à educação, analisando-se a Constituição (1824) até a atual (1988). Desta forma, foram utilizadas as metodologias descritivas e, predominantemente, a explicativa, com base em conhecimentos de Direito Constitucional, Teoria dos Direitos, além de pesquisas bibliográficas e jurisprudenciais. Inicia-se pelo histórico das Constituições Brasileiras para, em seguida, tratar da relação entre o princípio da dignidade da pessoa humana e o direito à educação e, por último, dos limites à plena aplicabilidade do direito à educação.
Detalhes do livro: |
|
ISBN-13: |
978-613-9-74254-7 |
ISBN-10: |
6139742544 |
EAN: |
9786139742547 |
Idioma do livro: |
Português |
By (author) : |
Amanda Rodrigues Vander |
Números de páginas: |
56 |
Publicado em: |
16.01.2019 |
Categoria: |
Criminal law, Criminal Law Proceedings, criminology |