A aplicação do IRDR nos Juizados Especiais Cíveis

A aplicação do IRDR nos Juizados Especiais Cíveis

Desafios e soluções

Novas Edições Acadêmicas ( 19.03.2019 )

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O objetivo da obra é verificar a constitucionalidade da aplicação do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) no âmbito dos juizados especiais cíveis, bem como identificar os problemas práticos da aplicação do instituto nos juizados. Tais questões são de extrema relevância, visto que a entrada deste instituto no Direito Processual brasileiro vem com a promessa de celeridade e justiça para as demandas de massa. Em contrapartida, a proposta esbarra em certa resistência, visto que sua normatização, quando confrontada com o texto constitucional e com a atual estrutura da Justiça brasileira, expõe uma série de problemas - tanto práticos, quanto doutrinários - que simplesmente não podem ser ignorados pelo operador ou estudioso do Direito.

Detalhes do livro:

ISBN-13:

978-613-9-76677-2

ISBN-10:

613976677X

EAN:

9786139766772

Idioma do livro:

Português

By (author) :

Rafael Ibraim Garcia Marques

Números de páginas:

100

Publicado em:

19.03.2019

Categoria:

Public law, Administrative-, Constitutional Procedural Law