O Código Brasileiro de Processo Civil de 2015 trouxe diversas inovações em seu bojo, entre elas os negócios jurídicos processuais. Este instituto visa possibilitar que as partes tenham mais liberdades e autonomia processuais, tornando o processo mais condizente com suas individualidades. Na presente obra, busca-se justamente explicar um pouco mais deste instituto e analisar se ele pode ou não (e se sim, até que ponto) ser utilizado em ações familiares. Para tanto, esta obra foi dividida em três tópicos, além das considerações iniciais e finais, no qual o primeiro visa estudar este novo instituto em si, no segundo, analisar a autonomia privada no direito de família e no terceiro, avaliar se os negócios jurídicos processuais cabem em ações familiares. Vale salientar que a metodologia da pesquisa é eminentemente bibliográfica. Da pesquisa, concluiu-se que sim, cabe o uso de negócios jurídicos processuais em ações de família com base na sua autonomia privada.
Detalhes do livro: |
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ISBN-13: |
978-613-9-77640-5 |
ISBN-10: |
6139776406 |
EAN: |
9786139776405 |
Idioma do livro: |
Português |
By (author) : |
Gabriela Martins Carmo |
Números de páginas: |
56 |
Publicado em: |
07.05.2019 |
Categoria: |
Civil rights, Civil proceeding |