Precedentes Judiciais no Direito Brasileiro

A presente obra pretende analisar a sistemática dos precedentes judiciais e sua aplicação no direito brasileiro. Sabe-se que os entendimentos dos tribunais brasileiros têm enfrentado grandes variações, com uma absurda quantidade de decisões conflitantes entre si. Desta forma, implementou-se a teoria dos precedentes judiciais no Brasil, objetivando a uniformização da jurisprudência. Só assim é possível garantir a segurança jurídica, demonstrando credibilidade do Poder Judiciário ao jurisdicionado.