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Em meio à crise política que assola o Brasil nos últimos anos, observase que o Judiciário tem ampliado seu poder interventivo comparado ao Legislativo e ao Executivo. Um exemplo disso foi o chamado caso Eduardo Cunha, ex-deputado federal e ex-presidente da Câmara dos Deputados. Numa decisão denominada de excepcional proferida pelo ministro Teori Zavascki, o Supremo Tribunal Federal o afastou da Presidência da Câmara e de seu mandato eletivo. Sob a ótica jurídica, adecisão proferida pela Corte Constitucional aponta para o ativismo judicial ou trata-se de Garantismo, os fenômenos atuais do direito brasileiro? Esta pesquisa busca analisar esse aspecto, utilizando para tanto, método científico-dedutivo de pesquisa.
Detalhes do livro: |
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ISBN-13: |
978-613-9-80225-8 |
ISBN-10: |
6139802253 |
EAN: |
9786139802258 |
Idioma do livro: |
Português |
By (author) : |
Jéssica Lahís Silva Bastos de Menezes |
Números de páginas: |
60 |
Publicado em: |
17.02.2020 |
Categoria: |
Public law, Administrative-, Constitutional Procedural Law |