A Descriminalização do Aborto de Fetos Anencéfalos

Esta obra estabelece o conhecimento sobre a descriminalização do aborto de feto anencéfalo à luz do princípio da liberdade da pessoa humana. Para tanto, analisa a descriminalização do aborto por anencefalia fetal no âmbito constitucional e penal e os específicos: verifica a decisão do STF sobre a autorização do aborto de fetos anencéfalos; observa o aborto de anencéfalo mediante os direitos e princípios constitucionais e como fato típico; investiga as concepções: jurídica, médica e psicológica sobre a ADPF nº 54, no ano de 2012, Teresina, Piauí. A metodologia aplicada baseou-se em pesquisa bibliográfica e exploratória, por meio da aplicação de formulários com 14 juristas e 16 médicos e entrevista com uma psicóloga. A pesquisa demonstrou a concepção jurídica e médica com relação à anencefalia e à viabilidade do feto na vida intra e extrauterina; a colaboração da decisão do STF, para o respaldo do direito à vida e dignidade da gestante. Aborda a tipicidade do aborto de anencéfalo. Finalmente, apontou-se a concepção social perante as políticas públicas no combate à incidência de anencefalia e de outro problema: o aborto clandestino.