Responsabilidade político-criminal

A pesquisa que deu origem à presente obra teve como objetivo geral analisar a política de expansão do sistema carcerário no Espírito Santo no período de 2011 a 2016 a fim de verificar se ela se desenvolveu em consonância com a concepção de responsabilidade político-criminal. O referencial teórico abordou o encarceramento em massa e a expansão contínua do sistema prisional, bem como a desvinculação entre encarceramento e estatísticas criminais, visto o caráter político-cultural da tomada de decisão nessa seara. Abordou-se ainda a consideração da política penitenciária enquanto política pública, bem como a tutela da responsabilidade dos gestores públicos no ordenamento brasileiro. Por fim, o estudo debruçou-se sobre as propostas de estudos de impacto legislativo e a proposta de lei de responsabilidade político-criminal. Em seguida, teceu-se um panorama da conjuntura histórica e presente do sistema prisional em âmbito nacional e estadual, a que se seguiu a análise dos planos e atos formais de implementação da política de expansão do sistema carcerário no período de análise (2011-2016), por meio do marco teórico de análise de políticas públicas de Subirats et al (2008).