A solução das antinomias jurídicas na relação de consumo do e-commerce

O e-book pretende analisar a aplicabilidade da Teoria do Diálogo das Fontes na solução de antinomias jurídicas aparentes nas relações de consumo desenvolvidas no e-commerce por meio do ambiente digital. O ordenamento jurídico, após a crise da pós-modernidade, prevê uma pluralidade de normas jurídicas aplicáveis ao mesmo fato concreto, assim, o problema norteador da pesquisa se concentra da necessidade de superação deste conflito aparente de fontes normativas. Nessa linha, busca-se realizar um estudo da possibilidade da solução destes conflitos pela adoção do diálogo das fontes, que defende a aplicação simultânea, harmônica e coordenada das plúrimas fontes legais, com a consequente superação dos três critérios clássicos de resolução de antinomias (hierárquico, especificidade e cronológico) que implicam na exclusão ou derrogação de uma lei em detrimento de outra. O tema escolhido se justifica na medida em que, diante da expansão e popularização do comércio eletrônico, surge a necessidade de atuação do jurista na solução de conflitos decorrentes do conflito de fontes normativas presente na denominada “era da desordem”.