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O presente livro teve como fim estudar o instituto da desobediência civil, e sua aplicação no momento atual do Brasil, tendo como fundamento, na sua aplicação, a corrupção por parte das autoridades eleitas. Inicialmente, tomou-se o da tema do contratualismo, passando para o Estado Democrático, e o cidadão. Após tomou-se o estudo do poder no Estado e a corrupção epidêmica no Brasil. E por último o estudo da desobediência civil e sua relação com corrupção. Por fim, utilizando-se do método de pesquisa bibliográfica, verificou-se que a desobediência civil será mecanismo de legítima defesa do cidadão, devendo ser utilizado unicamente como ato não-violento no intuito de defender-se contra ato injusto. Outrossim, a corrupção é crime que viola os princípios legitimadores do Estado Democrático de Direito. Diante disso, a corrupção pode servir de fundamento à desobediência civil, pois, deste modo, será buscada a reintegração da ordem democrática antes existente.
Detalhes do livro: |
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ISBN-13: |
978-620-2-19077-0 |
ISBN-10: |
6202190779 |
EAN: |
9786202190770 |
Idioma do livro: |
Português |
By (author) : |
Mônica Giusti Rigo |
Números de páginas: |
124 |
Publicado em: |
03.04.2018 |
Categoria: |
Civil rights, Civil proceeding |