A JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE

A JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE

PLATAFORMA ESTRATÉGICA PARA O ACESSO A MAIS SAÚDE E PROMOÇÃO DE DIREITOS HUMANOS NO ESTADO DO TOCANTINS - BRASIL

Novas Edições Acadêmicas ( 19.06.2020 )

€ 61,90

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Este livro, resultado do trabalho de mestrado em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos do Programa de Pós-Graduação e Direitos Humanos da Universidade Federal do Tocantins, em parceria com a Escola da Magistratura Tocantinense, Brasil, investigou o acesso à saúde, com foco no fenômeno da judicialização do direito à saúde. A metodologia centrou-se no método qualitativo, via análise de conectivos teóricos interdisciplinares com abordagem jurídica, filosófica, sociológica e educacional. Os resultados destacaram que esse fenômeno decorre da constitucionalização de novos direitos, do aumento de demandas por justiça, da expansão da jurisdição constitucional e da globalização neoliberal/biopolítica. Esta, ao defender a racionalidade do mercado, suplanta o Estado de Direito e a própria política, por consequência, fragiliza a democracia, as instituições públicas e os serviços sociais de saúde. Cenário que requer a projeção de novos mecanismos hábeis que repolitizem o conhecimento emancipatório e o desenvolvimento econômico voltado ao bem-estar social das presentes e futuras gerações. A conclusão foi de que o Poder Judiciário brasileiro deve assumir a sua quota-parte de responsabilidade

Detalhes do livro:

ISBN-13:

978-620-2-55788-7

ISBN-10:

6202557885

EAN:

9786202557887

Idioma do livro:

Português

By (author) :

MARIA DA VITORIA COSTA E SILVA

Números de páginas:

132

Publicado em:

19.06.2020

Categoria:

Public law, Administrative-, Constitutional Procedural Law