A prova do ilícito típico antecedente no crime de branqueamento

A prova do ilícito típico antecedente no crime de branqueamento

A necessidade de segurança jurídica em tempos nebulosos

Novas Edições Acadêmicas ( 09.09.2020 )

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Este trabalho visou investigar as provas necessárias e suficientes para se atestar o ilícito típico antecedente no crime de branqueamento de capitais, considerando que não se exige inquérito criminal ou condenação prévia em relação à infração penal antecedente para a condenação no crime de branqueamento de capitais à luz do ordenamento jurídico brasileiro, tendo como Direito comparado Portugal e Espanha, além de julgados relativos aos três países ora em referência. Parte-se de um estudo de caso ocorrido em Espanha, julgado pelo tribunal supremo espanhol como base comparativa. Ao longo do Relatório, discute-se as condições para a certeza do ilícito típico antecedente para a condenação no crime de branqueamento e análise dos elementos típicos necessários a se provar.

Detalhes do livro:

ISBN-13:

978-620-2-56224-9

ISBN-10:

6202562242

EAN:

9786202562249

Idioma do livro:

Português

By (author) :

Antonio Cesar Miranda Aranha de Araujo

Números de páginas:

52

Publicado em:

09.09.2020

Categoria:

Criminal law, Criminal Law Proceedings, criminology