As Funções dos Deveres Fundamentais e a Constituição Brasileira de 88

Esta obra revela em que consistem os deveres constitucionais fundamentais previstos no texto da Constituição do Brasil de 1988 (CF/88) e quais são as funções desses deveres no ordenamento jurídico brasileiro. Revela também alguns marcos históricos importantes na construção do sentido dos direitos humanos fundamentais, o momento e o contexto social em que o termo Direitos Fundamentais foi cunhado, bem como quando esse termo foi inserido no ordenamento jurídico brasileiro. O autor destaca, também, a umbilical relação existente entre direitos e deveres fundamentais e a dignidade da pessoa humana, um dos fundamentos do Estado Democrático de Direito Brasileiro (Cf. art. 1º, III da CF/88).Os leitores terão a oportunidade de conhecer e entender o que o autor chama de Teoria Tripartite dos Direitos Fundamentais e porque os deveres fundamentais são também uma espécie de direitos fundamentais. O autor releva, ainda, a importância de se cumprir os deveres fundamentais para se atingir os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil.