Análise do regulamento europeu REACH

Este livro desenvolve um roteiro para posicionar a empresa brasileira em relação ao Regulamento Europeu Nº 1907/06, de 18/12/06, que diz respeito à regulamentação conhecida como REACH que é acrônimo para Registration, Evaluation, Authorization of Chemicals. O REACH trata do controle de substâncias químicas, preparações e artigos que as contenham. É complexo na sua ordenação e construção, um instrumento de política ambiental e de saúde cujos efeitos estão sendo sentidos na fase de implementação, que se completa em 2018. Seu objetivo é garantir um alto nível de proteção à saúde e ao meio ambiente e a competitividade da indústria química da UE. Tem características peculiares que parecem infringir os critérios de regulação do comércio do Acordo de Barreiras Técnicas da OMC. Este trabalho mostra que o REACH tem se mostrado como uma barreira econômica, já que muitas empresas não têm condições de arcar com os custos e as dificuldades. Trata de sua motivação, histórico, prós e contras, detalha etapas e suas implicações técnicas e econômicas. Esse arcabouço teórico possibilita apresentar um roteiro para o posicionamento das empresas brasileiras exportadoras para a UE, para atender ao REACH.