Gênero e conquistas

Gênero e Conquistas: Lei Maria da Penha e o atendimento às vítimas de violência em Palmas – T0 no ano de 2008 tem por objetivo a análise da aplicabilidade da lei Maria da Penha nº 11.340/06, e sua contribuição para o atendimento e amparo das vítimas de violência doméstica na cidade de Palmas – TO. Este estudo elegeu como unidade de análise a aplicabilidade da Lei Maria da Penha no atendimento às mulheres vítimas de violência doméstica no município de Palmas. Durante a pesquisa detectou-se que na aplicabilidade da Lei as medidas protetivas que determinam o afastamento do agressor da vítima sob pena de prisão, são as mais utilizadas pela DEAM para romper o ciclo de violência em Palmas, e ainda, a ausência de campanhas específicas que divulguem informações sobre as instituições que realizam o atendimento às vítimas de violência doméstica nesse município, bem como, a importância de vencer o desafio de fortalecer a rede que compõem o atendimento às vítimas de violência doméstica. Os dados coletados nesse estudo têm como objetivo, contribuir para dar visibilidade ao atendimento às vítimas de violência doméstica, garantir a aplicabilidade da Lei Maria da Penha de maneira efetiva.