Novas Edições Acadêmicas ( 12.07.2024 )
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Os Estados Democráticos de Direito tem como fundamento basilar de sua Constituição a obrigação de salvaguardar a dignidade da pessoa humana. No Brasil esta obtigação se manifesta no artigo 1º, inciso III de sua Constituição Federal.Diante disso surge a problemática de como promover a implementação políticas públicas eficientes que garantam a preservação da dignidade humana, em conjunto com os demais princípios constitucionais defendidos pelo Estado brasileiro, como, por exemplo, o direito à vida?
Detalhes do livro: |
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ISBN-13: |
978-620-6-76131-0 |
ISBN-10: |
6206761312 |
EAN: |
9786206761310 |
Idioma do livro: |
Português |
Por (autor): |
Emílio J.S. Netto |
Números de páginas: |
64 |
Publicado em: |
12.07.2024 |
Categoria: |
Direitos civis, processo civil |