Apoio a Proteção e Liberdade sob ótica contemporânea

Apoio a Proteção e Liberdade sob ótica contemporânea

Crianças e Adolescentes

Novas Edições Acadêmicas ( 28.05.2019 )

€ 39,90

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Tolera-se que o princípio da proteção integral é um dos fundamentais, porém, não podemos afirmar que ele tenha mais influência que os restantes princípios regulamentados pelo Estatuto da Criança e Adolescente. A demasiada importância que se dá é pelo fato de que o mesmo encontra-se no início da legislação. A partir da propagação do ECA, as crianças e adolescentes foram introduzidas a comunidade que carecem de acolhimento diferenciado. A Doutrina da Proteção Integral, que tem origem na Convenção norteia a recepção da criança e adolescente. Assim sendo, é imperativo, por conseguinte o Estado e a Sociedade, através de ações que visam a idealização de políticas públicas a efetivação fluxogramas locais de acolhimento guarnecidos entes governamentais ou não governamentais. É cediço que, as crianças e adolescentes são sujeitos de direitos e deveres, entretanto, para assegurar tais direitos está previsto em Estatuto próprio os procedimentos para a efetivação da política de atendimento à criança e ao adolescente, por meio de ações governamentais e não-governamentais, da união, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Detalhes do livro:

ISBN-13:

978-613-9-78567-4

ISBN-10:

6139785677

EAN:

9786139785674

Idioma do livro:

Português

Por (autor):

Marciana Bender

Números de páginas:

64

Publicado em:

28.05.2019

Categoria:

Direito