Habitação social: perspectivas para sua efetiva implantação no Brasil

O livro promove abordagem sobre a oferta institucional de habitações sociais aos pobres no Brasil, pela ótica das práticas que permitam integrar os diversos agentes urbanos nas cidades brasileiras - Sociedade, Poder Público e Agentes Urbanos. Resgata o histórico das ações promovidas pela gestão governamental, ao final do século XIX até a contemporaneidade, no sentido de constatar a ausência de políticas perenes de inserção sócio-espacial dos assentamentos populares. Com isso, apresenta algumas diretrizes que busquem requalificar os espaços urbanos e as moradias das classes sociais de menor renda, sobretudo pela prerrogativa da Lei Federal nº 11.888/08, a Lei de Assistência Técnica. Esta lei estabelece aos profissionais da Arquitetura e Engenharias a prática de suporte técnico que vise orientar os estratos sociais para que tenham assegurados, via poder público, a cessão de projetos arquitetônicos e orientação técnica para edificar ou reformar suas moradias, garantindo a qualidade edilícia de habitações assentadas em áreas informais e ocupações irregulares das cidades brasileiras.