A (in)aplicabilidade da Teoria da Imprevisão

O contrato Built to Suit possui previsão na Lei de Locações de Imóveis Urbanos, cuja definição é a de um contrato de prévio acordo para a construção sob condições especiais e posterior pagamento pela obra e uso do imóvel. Ocorre que em se tratando de um contrato de execução continuada, há que se pensar nas consequências diante de fatos imprevisíveis, caso em que a legislação é omissa e que gera a discussão sobre a (in)aplicabilidade da teoria da imprevisão ao contrato em análise. Neste livro, demonstra-se que os princípios e disposições legais gerais aplicadas aos contratos são instrumentos hábeis à revisão e readequação do equilíbrio contratual dos direitos e obrigações das partes no contrato Built to Suit.