A Prescrição da Obrigação Tributária

Trata de um estudo ontológico da prescrição da obrigação tributária, onde se procura tornar mais exato o conceito da obrigação tributária, seus efeitos, seus prazos extintivos com os respectivos impedimentos, suspensões e interrupções (pontuais e lineares), bem como a discussão dos efeitos dos fatos ocorridos após a sua consumação, como o pagamento da dívida tributária prescrita, a sua renúncia, e a necessidade de sua declaração de ofício, não só por autoridades judicias, mas também por autoridades administrativas. A obra pretende contribuir para o aperfeiçoamento dos sistemas de prescrição do lançamento do crédito tributário e da prescrição de sua cobrança, tendo como objeto básico os sistemas encontrados no direito tributário espanhol e brasileiro além de outras referências observadas no direito tributário português, alemão, italiano, mexicano, argentino.