Crise da representação ou constitucionalização da política?

Crise da representação ou constitucionalização da política?

Uma análise teórica das causas da ampliação da atuação do Poder Judiciário no Brasil

Novas Edições Acadêmicas ( 26.09.2018 )

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A presente pesquisa tem por objetivo geral analisar em que medida a crise da representação política e o estabelecimento do Estado constitucional após a Constituição de 1988 contribuíram para uma atuação maior do poder Judiciário brasileiro em detrimento da atuação dos poderes Executivo e Legislativo em matéria política. Observou-se que o presidencialismo de coalizão abre margem para negociações fraudulentas entre o Executivo e o Legislativo, contribuindo, assim, para o incremento nas demandas do poder Judiciário, devido à descrença nas instâncias políticas, associadas à corrupção. Por outro lado, o fortalecimento do poder Judiciário também se deve à provocação dos próprios políticos com o intuito de eximirem-se de suas responsabilidades políticas e dificultar as ações do governo. Por fim, indica-se que a atuação judiciária em matéria de política estrita deve ser vista com cautela, pois soluções jurídicas são propostas para problemas do âmbito jurídico e problemas da esfera política devem ser resolvidas por soluções políticas. No momento em que se propõem soluções jurídicas para problemas políticos, corre-se o risco de apenas mascarar a resolução do problema sem o resolver de fato.

Detalhes do livro:

ISBN-13:

978-613-9-68968-2

ISBN-10:

6139689686

EAN:

9786139689682

Idioma do livro:

Português

Por (autor):

Eduarda de Sousa Lemos

Números de páginas:

100

Publicado em:

26.09.2018

Categoria:

Direito público, Administrativa-, Direito Processual Constitucional