Avaliação dos benefícios em licitações para micro e pequenas empresas

Este livro avalia os resultados da implementação da política pública de fomento às micro e pequenas empresas em compras governamentais, instituída pela Lei Complementar Federal nº 123/2006, a partir dos pregões realizados pelo Centro de Preparação de Oficiais da Reserva de Belo Horizonte – CPOR, entre 2004 e 2015. Os resultados evidenciaram que os pequenos negócios venceram 87,78% dos itens disputados, enquanto as médias e grandes empresas ganharam 12,02%. Em termos financeiros, as MPE responderam por 92,78% do total licitado pelo órgão, contra 7,22% das demais empresas. Esses dados indicam um domínio absoluto dos pequenos negócios nas licitações do órgão, independentemente do objeto licitado. Sinalizam também que os pequenos negócios têm conseguido competir e vencer as médias e grandes empresas, o que pode levar à conclusão de que a implementação da política pública de fomento às MPE nas compras governamentais está alcançando os objetivos propostos, pelo menos neste órgão federal.