A Atuação da Gestão Escolar em Face do Cometimento do Ato Infracional

A obra se trata da observação do comportamento da atuação da gestão escolar diante do cometimento do ato infracional dentro dos estabelecimentos da rede pública estadual de ensino público, em contraponto com a legislação infanto-juvenil. O estudo visa analisar se os dispositivos legais estaduais estão em desacordo com o preconizado na Convenção sobre os Direitos da Criança e com o Estatuto da Criança e do Adolescente, o que colocaria em risco a correta compreensão do adolescente sobre sua participação e responsabilidade diante da sociedade. Através de pesquisas bibliográficas e entrevistas semiestruturadas com os gestores escolares em seu ambiente de trabalho, objetivou-se a elucidação da problemática em comparativos entre suas atuações determinadas pelo Regimento Escolar do Estado do Maranhão e aqueles dispositivos supracitados. Após a análise das informações obtidas, explica-se a situação com relação em atribuir à gestão escolar a responsabilidade de manejar as situações decorrentes do cometimento de ato infracional dentro da escola.