Legislação e ocupação de B. Horizonte: Paisagem da Praça da Liberdade

Mais de 80% da população mundial vive em cidades, portanto esses núcleos precisam ser projetados e seu crescimento deve ser planejado e controlado. Nesta obra, estuda-se a legislação específica para utilização do solo e faz-se uma coletânea e análise de Leis, Decretos e Portarias que constituem o conjunto de instrumentos de construção da cidade e estabelecem os parâmetros urbanísticos específicos para o município de Belo Horizonte. Pretende-se verificar as mudanças ocorridas na paisagem da Praça da Liberdade, espaço com relevância política, administrativa, econômica, cultural e patrimonial, e de seu entorno imediato – centro político e administrativo de onde saem as deliberações para o povo de Minas Gerais –, desde a implementação da cidade, em 1897, até 2010, a fim de apontar a relevância da legislação sobre a ocupação e a configuração da paisagem urbana e sobre a qualidade dos espaços públicos e privados. Por fim, analisa-se a legislação de Belo Horizonte, sobretudo as Leis de Uso e Ocupação do Solo e os Códigos de Edificações, a fim de se verificar o que ocorreu com a ocupação da Praça da Liberdade e sua paisagem, quando sobre esse espaço incidiram forças econômicas e políticas.