Gestão da dívida ativa tributária municipal

Esta obra objetivou contribuir para o aprimoramento de ações de controle, cobrança e arrecadação do estoque da dívida ativa tributária municipal, com base no conhecimento do sujeito passivo inadimplente. Para isso, procurou-se analisar o perfil, investigar as causas da inadimplência e identificar as prioridades orçamentárias, em relação às obrigações fiscais dos sujeitos passivos (contribuinte e responsável), no evento Concilia Rio promovido no Município da Cidade do Rio de Janeiro. Espera-se que após a apreciação deste Trabalho o Gestor Público Municipal tenha elementos para buscar alternativas na criação ou melhorias de políticas públicas, com vistas ao consumo dos estoques de dívida ativa, de forma equitativa e justa, garantindo, assim, a manutenção da justiça fiscal, bem como a concretização de políticas públicas, possivelmente, interrompidas pela frustração de receitas em determinado momento pretérito.