Novas Edições Acadêmicas ( 21.03.2016 )
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A figura do mobbing ou assédio moral no local de trabalho foi consagrada primeiramente no Código de Trabalho de 2003, correspondendo às exigências de alguma doutrina que vinha reclamando a previsão de uma solução legal que se debruçasse sobre aquele que é tido como um dos fenómenos em franca ascensão no panorama sociológico e juslaboral. Tal figura, a que poderão estar subjacentes diferentes razões ou propósitos, poderá manifestar-se por variadas formas ou práticas, designadamente através de comportamentos que, isoladamente, até poderão ser lícitos e parecer insignificantes, mas que poderão ganhar um relevo muito distinto quando inseridos num determinado procedimento e reiterados ao longo do tempo, o que reclama uma importante tutela da vítima assediada. Nas situações de assédio moral, a lesão dos direitos de personalidade surge no quadro da especial vulnerabilidade que caracteriza a posição do trabalhador na relação de trabalho e na infração de deveres de proteção e de segurança que emergem desta relação e que impedem sobre o empregador, que despertaram a nossa atenção para a necessidade do respetivo enquadramento legal.
Detalhes do livro: |
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ISBN-13: |
978-3-330-72616-1 |
ISBN-10: |
3330726164 |
EAN: |
9783330726161 |
Idioma do livro: |
Português |
Por (autor): |
Tiago Pimenta Fernandes |
Números de páginas: |
56 |
Publicado em: |
21.03.2016 |
Categoria: |
Legislação laboral, Justiça social |