Consórcios Públicos no Federalismo Brasileiro

O tema consórcios públicos possibilita ao leitor uma reflexão sobre a existência de um instrumento hábil para conciliar as inúmeras competências constitucionais e legais dos entes federativos e a necessidade de prestação eficiente do serviço público de modo geral. É um instrumento capaz de estabelecer, por meio de pessoas jurídicas constituídas por entes da federação, um elo de cooperação voltado à realização de objetivos de interesse comum de todos os entes envolvidos, satisfazendo as necessidades básicas da população e contribuindo para a finalidade pública.