Arrecadação de Royalties nos Campos do Pré-Sal sob Regime de Concessão

Após o fim do monopólio da Petrobras sobre a exploração de jazidas petrolíferas e a instauração do regime de concessão através da Lei 9.478, de 6 de agosto de 1997, o processo de licitação dos blocos exploratórios para pesquisa e lavra gerou grandes possibilidades para o desenvolvimento da indústria petrolífera no país. A descoberta das reservas do Pré-Sal nas bacias de Campos, Santos e Espírito Santo entre 2006 e 2007 alavancou as perspectivas para o setor e motivou, neste trabalho, o desenvolvimento de uma análise quantitativa em relação à arrecadação de royalties provenientes dos campos do polígono, localizados na Bacia de Santos, que tem o regime de concessão como seu modelo de contrato: Lula, Iracema, Sapinhoá, Lapa e Iara.