Licitações em Empresas Estatais

As estatais encontram-se em um dilema, equilibrando-se entre o direito privado, que lhes confere maior agilidade e liberdade, ao passo que estão vinculadas à segurança e a impessoalidade do regime contratual de direito público. Este livro aborda o histórico e o atual regime de contratação para as empresas públicas e sociedades de economia mista exploradoras de atividades econômicas, de acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil. O autor propõe uma nova sistemática para a aplicação do regime de direito privado e de direito público.